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Tipos de Registro Cadastral

Quais as diferenças entre credenciamento e cadastro?

Ambos são tipos de REGISTROS CADASTRAIS.

Registros cadastrais

  • Credenciamento
    • Do fornecedor (PF ou PJ)*
      • Do representante (PF)*
  • Cadastro
    • Do fornecedor (PF ou PJ)*

* PF ou PJ são as abreviações utilizadas para se referir, respectivamente, a pessoas físicas e pessoas jurídicas.

O credenciamento permite ao fornecedor a contratação nos processos de aquisição de bens e prestação de serviços, inclusive os de obras, realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Um fornecedor só conseguirá receber empenhos do Estado, se ele estiver credenciado e este credenciamento estiver em vigor, ou seja, não houver nenhum documento vencido. A participação nos processos de aquisição de bens e prestação de serviços comuns, realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, por meio de pregões eletrônicos e de cotações eletrônicas de preços será sempre através do(s) representante(s) que legitimam a atuação do fornecedor. Um fornecedor poderá ter quantos representantes credenciados ele quiser, enquanto no cadastro isso não ocorre. Para acessar os dados do credenciamento do fornecedor, é necessário um usuário logado (o representante credenciado), o que não acontece no cadastro.

O representante credenciado é a pessoa física que será registrada no novo Módulo de Fornecedores do Portal de Compras. Possui a capacidade de agir em nome do fornecedor para dar lances em processos de compras eletrônicas do Estado, além de legitimar a representação daquele. No momento de seu credenciamento, o representante adquire uma senha que será usada para ter acesso aos diversos Módulos do Portal de Compras do Estado, e fazer todos os tipos de solicitação do fornecedor representado por ele no site www.compras.mg.gov.br

O cadastro por sua vez, tem por finalidade comprovar a habilitação das pessoas físicas ou jurídicas em licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação e nos contratos administrativos pertinentes à aquisição de bens e prestação de serviços, inclusive os de obras, com a Administração Pública Estadual.

A grande vantagem do cadastro é que após ele ser aprovado pela Unidade Cadastradora, o fornecedor conseguirá imprimir o Certificado de Registro Cadastral – Cadastramento (CRC), que permite substituir a documentação que ele precisaria levar às licitações, caso o edital de licitação não exija outros documentos além daqueles já entregues na Unidade Cadastradora.

 
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